Como funcionam as leis de incentivo

Como funcionam as leis de incentivo

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  • Sancionada em dezembro de 2006, a lei estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos em troca de incentivos fiscais.
  • Ela institui o programa nacional de apoio à cultura (pronac), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais.
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